LGPD nas empresas: qual a importância e como se adequar?

A aplicação da LGPD nas empresas já é uma realidade e, neste momento, se você está lendo este artigo, você deve estar se perguntando se o seu negócio está pronto para se adequar às novas regras.

Em caso negativo, é importante levantar recursos e fazer uma adaptação rápida e segura para que a empresa fique alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados. Além de evitar multas e problemas legais, essa estratégia garante a competitividade do negócio e a transparência no relacionamento com os clientes.

Quer saber mais sobre o tema e descobrir o que fazer para garantir a aplicação correta da LGPD na sua empresa? Então leia o post atentamente!

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A Lei Geral de Proteção de Dados (ou LGPD) é uma lei voltada para organizar o modo como empresas e instituições públicas realizam a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e o controle de dados pessoais em solo nacional.

Ela é o nosso primeiro marco legal relacionado a esse tema e que tem como foco as tecnologias do século XXI. A sua criação foi motivada pela ação de movimentos sociais e a aprovação da GDPR (General Data Protection Rule) na União Europeia.

Em outras palavras, a aplicação da LGPD nas empresas e instituições públicas busca criar uma relação mais transparente entre o dono dos dados e quem está com a sua custódia. Por isso, ela traz um conjunto mínimo de regras que devem ser adotadas por todos, assim como rotinas para serem aplicadas em caso de vazamentos.

Por que a LGPD é importante?

A Lei Geral de Proteção de Dados criou uma base comum de procedimentos de segurança de dados e privacidade digital a ser seguida em todo o país. Para os consumidores, a lei garante maior transparência: sempre que alguém realizar uma coleta ou compartilhamento de dados, ele saberá que a operação foi feita com o seu apoio.

Já para os negócios e instituições públicas, isso torna os seus processos mais confiáveis e robustos. A aplicação da LGPD nas empresas dá a gestores a certeza de que eles estão dentro do padrão mínimo de qualidade do mercado. Assim, conquistar clientes se torna muito mais fácil.

Como aplicar a LGPD nas empresas?

A aplicação da LGPD nas empresas não é um processo de grande nível de complexidade. Uma vez que a lei já está regulamentada, o time de TI precisa seguir apenas alguns passos para alinhar rotinas e manter tudo em dia. Veja a seguir cinco passos básicos para manter o seu negócio dentro da nova lei!

1. Crie um comitê de adequação

Ter um time voltado apenas para a aplicação da LGPD confere maior agilidade e foco ao processo de adaptação à lei. Por isso, prepare uma equipe multidisciplinar para validar a LGPD no seu ambiente corporativo. Ela pode incluir, por exemplo, pessoas do time de treinamento, jurídico, tecnologia e compliance.

Juntos, esses profissionais precisarão validar documentos internos, levantar processos, alinhar rotinas, treinar equipes e garantir que tudo fique dentro da norma atual. Além disso, caberá a essa equipe comunicar mudanças e evitar que algum detalhe deixe de ser modificado.

2. Treine os profissionais

O treinamento dos profissionais é outro ponto crítico para o sucesso da sua estratégia. Uma vez que as novas regras de gestão de dados forem implementadas, esse ponto deve ser priorizado. Isso garante ao negócio ter alinhamento pleno com a LGPD o mais rápido possível.

Um bom treinamento comunica o que está sendo alterado e por qual motivo essa mudança ocorreu, além de assegurar que todo mundo está ciente das novidades. Desse modo, os times podem trabalhar engajados nas novas regras e sem oferecer riscos para a empresa.

3. Revise as suas políticas de dados

A revisão da política de dados precisa ser feita considerando todos os pontos da LGPD. Se conflitos forem encontrados, o negócio deve corrigi-los rapidamente, considerando o que a LGPD diz e não o seu estado atual.

Entre os pontos mais importantes da lei que devem ser considerados, podemos apontar os seguintes:

• os usuários devem ser informados sobre como os seus dados são utilizados;
• todo cliente pode pedir o acesso, a modificação, a portabilidade (se aplicável) e a remoção de suas informações a qualquer momento;
• a empresa não pode fazer uso comercial de dados sensíveis como os de saúde e religião.

4. Seja transparente

A transparência é um ponto crítico para a adoção da LGPD nas empresas. Ela permite ao negócio conquistar a confiança do seu público-alvo e evita transtornos. Afinal, quando a política de uso e compartilhamento de dados é acessível, todos saberão o que o negócio faz com registros de terceiros antes de fechar um contrato.

Por isso não deixe de publicar a sua política de uso, armazenamento e compartilhamento de dados. Busque comunicá-la por meio de uma linguagem acessível, clara e objetiva. Assim, todos saberão que podem fazer negócio com a sua empresa sem medo.

5. Tenha um modelo de governança

Um modelo de governança te ajudará a aplicar a LGPD dentro de toda a cultura do negócio. Cada área que lida com dados de clientes ficará motivada a cuidar adequadamente das informações de terceiros e, assim, evitar problemas de trabalho. Portanto, caso o seu negócio não tenha uma política já estruturada com esse fim, execute todas as medidas necessárias para garantir que a LGPD esteja integrada a esta política.

O que acontecerá com quem não se adaptar?

A não adaptação à LGPD pode trazer grandes problemas para qualquer empresa. O primeiro é a perda de competitividade: não é raro clientes considerarem o cuidado com os dados como um diferencial.

Judicialmente a empresa pode enfrentar problemas legais caso seja pega desalinhada com a LGPD. As punições vão de advertências a uma multa no valor de 2% do faturamento anual da empresa (limitado a R$ 50 milhões). Por isso, não deixe de implementar rapidamente os processos de adaptação do seu negócio.

A tecnologia tem um papel de grande importância no ambiente digital moderno. Softwares de gestão fiscal, controle financeiro, análise de dados e comunicação auxiliam empresas a reduzirem custos e a ampliarem o seu nível de automação. E, em um cenário em que a TI faz parte de tantas rotinas, a circulação de dados digitais é alta.

Por isso, é importante estar atento a leis que regulam o modo como esses dados são utilizados. Assim, encarar a adaptação da LGPD nas empresas como uma prioridade é fundamental para se manter competitivo nos próximos anos.

Conforme a tecnologia avança, essa é a única maneira de garantir que o seu negócio mantenha a confiança do público e evite problemas de segurança digital.

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