Entenda o que é Sped Fiscal e qual a sua importância para uma empresa

O SPED Fiscal é uma obrigação acessória que já está presente na vida dos empresários brasileiros há alguns anos. A princípio, como quase tudo que é novo, ele causou certo medo e desconfiança, mas, hoje, as coisas são bem diferentes!

Além de ser uma arma fundamental contra a sonegação fiscal, o demonstrativo tornou-se um meio de os empresários organizarem melhor as questões tributárias do seu negócio, além de agilizarem processos que antes eram realizados de forma 100% manual.

No artigo de hoje, apresentaremos para você essa obrigação fiscal de extrema importância para as empresas e para o sistema tributário do nosso país. Acompanhe e saiba tudo!

O que é o SPED Fiscal?

O termo SPED é a sigla utilizada para reduzir o termo Sistema Público de Escrituração Digital. Ele faz parte de um projeto ousado, mas que deu muito certo.

Tal iniciativa visa a unificar a forma que as empresas prestam informações aos órgãos da união e entes federativos que são responsáveis pela fiscalização tributária, ou, como muitos popularmente chamam, o fisco.

Cada área ou tributo é abrangida por uma determinada área do SPED. Os tributos federais, por exemplo, como o PIS e o COFINS são cobertos pelo SPED Contribuições. Além disso, o projeto também recebe, por meio do SPED ECD, demonstrativos contábeis como o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultados. Por meio do SPED ECF, recebe até mesmo a boa e velha declaração do Imposto de Renda.

Sendo assim, o SPED Fiscal é aquele responsável pela transmissão da apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Quais empresas são obrigadas a enviá-lo?

O SPED Fiscal, diferentemente de outras obrigações acessórias, não é exigido de qualquer tipo de empresa. Como se trata de uma ferramenta que demonstra a apuração de dois tributos, obviamente, quando a empresa não é contribuinte de um deles, estará desobrigada à prestação desse tipo de informação.

Assim, aquelas que realizam exclusivamente atividades de prestação de serviços, estão dispensadas de enviar o SPED Fiscal, entretanto, são exigidas outras obrigações acessórias de empresas desse tipo.

Dessa forma, as empresas que enviarão o SPED Fiscal são aquelas que exploram atividade de comercialização de produtos, bem como sua industrialização. Outro ponto importante e determinante para saber se a empresa está obrigada ou não ao SPED é a modalidade de tributação.

Atualmente, independentemente da atividade, as empresas inscritas no Simples Nacional estão dispensadas desse tipo de obrigação acessória, a qual é exigida apenas daquelas tributadas pelo Lucro Real ou Presumido.

Para que serve essa obrigação acessória?

O SPED Fiscal serve para calcular os créditos e débitos de ICMS e IPI decorrentes das operações de compra e venda de mercadorias de uma empresa.

Trata-se de um sistema extremamente avançado que recebe os dados brutos e realiza as alocações e cálculos necessários a fim de que eles sejam transformados no valor do tributo a ser recolhido.

Além disso, ele tem outra função crucial, que é a de transmitir essas informações tributárias para o órgão responsável pela fiscalização. Nesse caso, fala-se da Receita Federal, para o IPI, e das Secretarias da Fazenda Estadual (SEFAZ) de cada ente federativo.

Como o SPED Fiscal ajuda as empresas?

A princípio, o SPED Fiscal contribui para a empresa na parte da legalidade. Ele apura os créditos tributários que ela tem direito e permite a sua regularidade tributária Entretanto, convém observar que essa obrigação proporciona outros benefícios para um negócio.

O primeiro é a agilidade. Isso porque, como o sistema recebe dados de outros softwares, você poderá criar um arquivo do SPED Fiscal em apenas alguns minutos ou, até mesmo, segundos, dependendo do tamanho da movimentação.

Em segundo lugar, também temos a facilidade de integração dos dados gerados a partir do Programa Validador do SPED Fiscal com outros softwares. O formato desse arquivo é o famoso TXT, que pode ser lido por centenas de sistemas de gestão.

Além disso, o SPED Fiscal é montado em um programa gratuito fornecido pela própria Receita Federal, a qual, quando necessário, realiza atualizações para adequar o sistema às novidades da legislação fiscal.

Qual a ferramenta auxiliar no envio do SPED?

O Programa Validador (PVA), que, como mencionamos, é cedido gratuitamente pela Receita, apesar de ser uma plataforma extremamente moderna e avançada, não é um sistema que foi desenvolvido com um layout amigável e de fácil utilização.

Ele traduz, na verdade, toda dificuldade e complexidade que encontramos na legislação tributária! Então, a pergunta que você deve estar se fazendo é a seguinte: já que ele é tão complexo, como é possível operá-lo?

A resposta para isso é bem simples: não o operando! Exatamente isso que você leu. A maioria das pessoas que atuam com o SPED Fiscal não realizam suas atividades diretamente no programa, eles utilizam um software auxiliar.

Assim, o responsável pelo envio da obrigação acessória reúne todas as informações, como notas fiscais de entrada e saída, créditos de períodos anteriores e demais dados, em um software próprio e, em seguida, importa esses dados para dentro do PVA.

No aplicativo da Receita Federal, são feitos apenas alguns ajustes e, principalmente, conferências. Entretanto, o volume grande dados que compõem o SPED Fiscal já estará devidamente cadastrado no sistema.

Essa integração é bem simples de ser realizada. Os ERPs e outros sistemas de gestão que oferecem essa facilidade geram um arquivo em TXT que pode ser facilmente importado por uma função específica do Programa Validador.

Ele, por sua vez, monta a declaração, valida os dados e os demonstra em forma de informação fiscal para que você possa fazer alguma modificação ou enviar diretamente aos órgãos correspondentes.

Contudo, verifique se o sistema de gestão da sua empresa oferece a plataforma de geração do SPED Fiscal!

Como podemos perceber, o SPED Fiscal é muito mais que uma simples obrigação acessória, trata-se de uma ferramenta de fiscalização do governo e, principalmente, de gestão para as empresas que sabem utilizá-lo como tal!

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