Quais as consequências de deixar os impostos atrasados?

Sabemos que uma empresa não vive apenas de seu lucro. Na verdade, qualquer empreendedor precisa lidar com uma série de custos, sendo que, entre eles, existem vários impostos.

Porém, se o estabelecimento não tem recursos disponíveis para quitar seus impostos e pagamentos, o empresário poderá se ver obrigado a ranquear quais serão os tributos mais importantes, e pagá-los de acordo com a disponibilidade de dinheiro.

Nesse contexto, saiba que atrasar o pagamento de suas obrigações tributárias não é a situação ideal. Quer saber por que vale a pena pagar os impostos atrasados da empresa? Continue lendo este texto e confira!

Quais as consequências de deixar os impostos atrasados?

Você pagará multas

Em primeiro lugar, é preciso saber que atrasar o pagamento de impostos acarreta diversos prejuízos para o estabelecimento. Um deles é ter que se submeter a multas e taxas de juros altíssimas.

Dificilmente sua empresa terá linhas de crédito

Outra desvantagem criada pela situação é a dificuldade em conseguir novos empréstimos ou linhas de crédito para o seu negócio. Desse modo, colocar as contas da empresa em dia pode se tornar uma tarefa mais complicada.

Você não participará de licitações públicas

O atraso de impostos pode ser especialmente maléfico para pequenas e médias empresas. Isso porque a atitude pode impedir a sua empresa de participar de seleções e programas de concorrência pública, além de colocá-la na lista de inadimplentes.

Há a chance de ser responsabilizado pelo Fisco

Em último caso, se a empresa for acusada pela Receita Federal ou por alguma Secretaria Estadual ou Municipal de sonegação, a situação ficará um pouco mais complicada.

Nesse cenário, os funcionários diretamente envolvidos com o pagamento de tributos podem responder pela ação. Porém, se ficar comprovado que a empresa facilitou, incentivou ou contribuiu com a sonegação de impostos, sócios e diretores também podem ser responsabilizados.

Como o planejamento financeiro evita essas situações?

Basicamente, o planejamento financeiro ou elisão fiscal consiste em um conjunto de estratégias que estruturam seu negócio e que beneficiam suas finanças, além de contar com medidas preventivas, que evitam problemas com o fisco.

As vantagens podem incluir a redução de custos com tributos, o adiamento do pagamento de obrigações tributária e fiscais sem multa e a facilitação das obrigações fiscais, por exemplo.

Os proveitos podem ser obtidos de duas formas. A primeira consiste em regalias fornecidas pela própria lei, sendo que um exemplo são os incentivos fiscais para estimular a inovação tecnológica.

Já o segundo é baseado no aproveitamento de brechas existentes na legislação, como nos casos em que a lei não configura certa atividade como tributável ou não dispõe que determinado ato gere multa. A seguir, expomos algumas dicas de como realizar o planejamento tributário corretamente.

Como ter um bom enquadramento fiscal para pagar menos

A legislação brasileira permite que as empresas escolham entre três regimes de tributação diferentes, sendo que a maior discrepância entre eles consiste na computação do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ), do PIS/COFINS e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). São eles:

Lucro presumido

Os impostos são calculados de acordo com a presunção de um lucro previsto em uma tabela fixa em lei, que incide sobre a receita bruta e varia entre 1,6% e 32% para o IRPJ e entre 12% e 32% para o CSLL, dependendo do ramo empresarial exercido.

Nessa modalidade o PIS/COFINS detêm a alíquota de 3,65% sobre o faturamento, porém ele é cumulativo, ou seja, não há compensação de créditos.

Lucro real

Aqui os tributos são contabilizados sobre o faturamento real da companhia, utilizando o lucro líquido obtido no plano concreto. Desse modo, não há presunção como no item anterior. As alíquotas são de 15% para o IRPJ e 9% para o CSLL.

O PIS/COFINS têm alíquota de 9,25%, porém há hipóteses de compensação de créditos. Alguns exemplos dessas circunstâncias são a depreciação de ativos e o consumo de energia elétrica.

Simples nacional

Criado pela Lei Complementar n.º 123/09, esse regime é destinado às Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME), com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações e reduzir o recolhimento dos tributos.

Porém, mesmo para companhias menores, esse regime pode não ser o mais vantajoso, fazendo-se necessário realizar comparativos entre os demais.

Como estar sempre atento às mudanças

Constantemente as normas fiscais e tributárias se alteram, sendo que as mudanças podem ser nas alíquotas, na modernização do fisco — como o eSocial — ou no surgimento de isenções, por exemplo.

No entanto, acompanhar as novidades e ficar atento às mudanças pode ser uma tarefa complexa, visto que elas podem derivar de leis municipais, estaduais, federais ou até mesmo de entendimentos de tribunais.

Dessa forma, a fim de manter sua organização atualizada com as novas obrigações ou regalias é interessante contratar serviços de consultoria fiscais e contábeis. Afinal, faz parte do trabalho dos profissionais realizar contínuo estudo sobre o tema e auxiliar o gestor na elaboração de um plano estratégico para o negócio.

Porque contar uma gestão tributária eficiente e tecnológica

Os constantes avanços tecnológicos surgem para aprimorar a eficiência dos processos e a produtividade, além de reduzir custos ou burocracias nas organizações.

Desse modo, deixar as questões complicadas para os processadores é a melhor forma de evitar problemas, visto que os computadores são rapazes de realizar cálculos matemáticos complexos de forma mais rápida e precisa que o cérebro humano.

Além disso, os softwares não cometem erros ou atrasos, e sempre se mantêm atualizados quanto às novidades tributárias e fiscais. Assim, essa é uma excelente opção para tornar a gestão tributária eficiente e impecável.

Como lidar com o Imposto de Renda

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo que pode gerar dúvidas nos empresários, visto que suas regras e formas de cálculo variam de acordo com a escolha do regime tributário.

Seu pagamento é comumente efetuado nos dias 30 ou 31 de março, junho, setembro ou dezembro. A exceção são empresas enquadradas no Lucro Real, em que o pagamento pode ser feito mensal ou trimestralmente.

Para efetuar o pagamento correto desse tributo é essencial que o administrador conheça e tenha elaborado previamente um planejamento tributário.

Quando não pagar vale a pena?

Em situações bem específicas, as empresas podem contestar a quitação de determinados tributos. Porém, esse processo é caro e, muitas vezes, demorado.

Assim, apenas os negócios de grande porte costumam recorrer a tal instrumento, já que os custos de todo o processo podem não compensar para uma empresa de pequeno ou médio porte.

Para as grandes empresas, contestar a base, a incidência ou a alíquota de determinados tributos é possível. Nesse caso, elas já apresentam uma margem de lucro grande — e, por isso, possuem uma reserva para emergências. Além disso, possuem negócios estabelecidos no mercado, sendo possível arcar com os custos do processo.

No entanto, para as empresas de menor porte, o atraso no pagamento de tributos vale a pena somente se o valor pago em multas e taxas de atraso for menor do que os juros que seriam pagos ao retirar um empréstimo.

A fim de analisar cada situação, é preciso bastante atenção: cada imposto tem uma incidência diferente de valores sobre o atraso. Em impostos federais, por exemplo, a multa é de 0,33% por dia de atraso (até o total de 20%).

Além disso, os juros cobrados pela inadimplência nessas ocasiões têm como base a taxa Selic + 1%. Logo, é importante ter em mente que a dívida em questão terá que ser paga, eventualmente.

Desse modo, não é possível ignorar a existências dos tributos. Afinal, caso a situação persista por muito tempo, a empresa pode enfrentar sérios problemas jurídicos.

O ideal, portanto, é que caso o pagamento fique atrasado, a empresa tenha ao menos uma expectativa de tempo para quitar o débito. Em contrapartida, os bens da empresa (desde a alocação de imóvel até as contas bancárias) podem ser congelados pela Justiça.

E agora, o que fazer?

Para quem já deve impostos federais, estaduais ou municipais, há algumas boas iniciativas a serem feitas para mudar a situação. Veja aqui as principais dicas:

Pegue um empréstimo

Quando sua empresa está devendo tributos ao Estado e deseja quitar as dívidas, uma das primeiras atitudes tomadas por empresários é a retirada de empréstimos.

Mas essa atitude deve ser planejada e pesquisada, pois os bancos oferecem acordos com cláusulas e benefícios diversos. Portanto, é preciso analisar minuciosamente cada proposta, a fim de fechar o melhor negócio.

Aposte em um Programa de Recuperação Fiscal

Além disso, uma das melhores opções para escolher em caso de atraso de impostos o parcelamento ou a liquidação por meio de programas como o REFIS e o PIS.

O REFIS — ou Programa de Recuperação Fiscal — é um projeto que objetiva parcelar débitos que pessoas jurídicas têm com algumas instituições determinadas, como a Secretaria da Receita Federal (SRF), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o INSS.

Recorra ao Programa de Integração Social

Da mesma maneira, o PIS (Programa de Integração Social) é um insumo que se propõe a custear, para a empresa, o pagamento de benefícios como auxílio-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e instituições.

Ao recorrer aos programas de parcelamento, o empreendedor não deve se esquecer de que ele terá que arcar com os custos daquelas parcelas, além do valor regular daquele mês. Por isso, é imperativo que o empreendedor se organize para conseguir honrar o acordo.

Contrate um contador

Contratar um profissional especializado no assunto pode ser uma boa opção para empresas menores que precisam pagar seus impostos.

Isso porque, apesar do custo extra, as noções desses profissionais serão de extrema importância para o bom funcionamento e o sucesso de um empreendimento. Assim, os contadores poderão auxiliar as empresas na hora de colocar suas dívidas em dia, além de negociar os tributos a pagar.

Como vimos, pagar os impostos atrasados é, além de um benefício, uma necessidade. Afinal, o não pagamento de tributos pode gerar diversos problemas para um negócio e até culminar em seu fechamento.

Desse modo, o melhor a ser feito é quitar as pendências e se planejar para sair da situação de dívida. Nesse caso, a organização do planejamento financeiro é crucial. Além disso, a ajuda de profissionais especializados, como contadores, é de extrema relevância.

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