7 pontos que o revendedor de software deve saber sobre legislação fiscal

A tributação, a contabilidade e a inovação tecnológica são assuntos que preocupam o empresário brasileiro. Não é para menos: pagar impostos exige muitos esforços, a começar pela compreensão de tantas normas, exigências, siglas e variações. Nessa realidade, até economistas e advogados que atuam na área, às vezes, têm dúvidas sobre a legislação fiscal.

Afinal de contas, o que o profissional de TI tem a ver com isso? É um assunto chato, duro mesmo de entender, mas todo mundo precisa quitar seus impostos. É justamente aí que se abre uma grande chance para o revendedor de software!

É só pensar um pouco: quem não quer uma solução de TI robusta e amigável para ficar tranquilo com o Leão? Mas você sabe quais são as principais ferramentas tributárias do software que você revende? Sabe se elas são mesmo úteis? Caso ainda não tenha tanta segurança, uma boa dica é estudar mais sobre o tema.

Que tal se preparar para esse mercado de um jeito fácil e rápido? Então, continue a leitura e confira os 7 principais pontos da legislação fiscal no país que eu trouxe neste artigo!

1. Documentação e registro para abrir empresas

Embora não seja tão comum, empresários que ainda vão abrir um estabelecimento também podem ser bons clientes de um revendedor de software. Desse modo, prepare-se para aconselhar esse público sobre os trâmites envolvendo a abertura e o registro do estabelecimento.

Assim, informe-se sobre alvará de operação, a licença na prefeitura, a inscrição estadual e assim por diante. Em relação às leis e processos mais burocráticos, você consegue tirar muitas dúvidas consultando material do Sebrae.

No site e nas redes da entidade, tem bastante conteúdo contando quais são os passos essenciais para abrir microempresas e empresas. Além disso, pesquise com o fornecedor de software quais são os dados obrigatórios para registrar um negócio novo no programa.

2. Certificado digital para legalizar as operações online

Mais um documento muito importante é a certificação digital, que funciona como uma espécie de assinatura eletrônica. Assim, ela assegura a veracidade de registros, declarações e transações.

Ou seja, esse é um documento obrigatório para empresas. Portanto, não se esqueça de recomendar ao cliente que providencie a certificação digital o quanto antes. Aliás, esse cuidado pode até ajudar na hora de a revenda de software ser fechada.

3. Emissão de notas fiscais e funcionamento na plataforma

A nota fiscal é o documento que comprova o acontecimento das operações sujeitas à tributação. Na realidade, ela oficializa uma prestação de serviços ou venda de produto. Desse modo, ela é a base para uma apuração de impostos correta.

Diante disso, pesquise e teste como funciona a emissão e o gerenciamento de notas no sistema a ser vendido. Por falar em nota fiscal, uma grande dificuldade dos gestores é apurar o ICMS, que é diferente de um estado para outro. Dessa maneira, é bom que você desenvolva uma habilidade especial para mexer nesse recurso.

4. Armazenamento da documentação relativa aos impostos

Muitos dos documentos tributários devem ser guardados sob responsabilidade da empresa por exigência da legislação fiscal. Por exemplo, os arquivos referentes aos impostos precisam ficar em posse da organização por cinco anos.

Então, o revendedor de software deve saber na ponta da língua questões sobre armazenamento, principalmente, em nuvem, já que essa é uma tendência para os próximos meses. Com a pandemia, a mobilidade da cloud computing tem atraído muitas companhias e negócios.

5. Cumprimento das obrigações acessórias

O cumprimento das obrigações acessórias sempre causa dor de cabeça para as empresas. Assim, são muito comuns os erros, as distorções, os esquecimentos e demais problemas nesse quesito.

O mais triste é que essas inconsistências sofrem multas bem salgadas. Ou seja, o cliente vai querer usar o software para lidar com tais imposições, certamente. Mas não estamos falando de nenhum bicho-papão! Pode se acalmar!

As obrigações acessórias são o conteúdo informativo da transação que originou o imposto, ou seja, números, descrição de serviços, valores etc. Por sua vez, as obrigações fiscais principais se referem ao pagamento do imposto devido propriamente dito.

São exemplos de obrigações acessórias a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e o SPED Fiscal ICMS/IPI.

6. Gestão tributária para pagar imposto com estratégia

Além de pagar imposto corretamente, gestores e empresas desejam reduzir seus custos com tributação. Assim, as funcionalidades que envolvem a gestão estratégica fiscal têm bastante demanda dos usuários. Afinal, elas interferem no planejamento financeiro. Por isso, lembre-se de mexer a fundo nas ferramentas que produzem relatórios estatísticos.

Ou seja, é mais um ponto para chamar sua atenção. Mas também tem a operação do dia a dia. Por isso, veja como a ferramenta trabalha na automação da emissão das notas, nos cadastros, nas integrações com os sistemas dos órgãos fiscalizadores etc. 

 7. Obrigatoriedade da NFC-e para se adequar à legislação fiscal online

A obrigatoriedade da NFC-e em Minas Gerais está prestes a começar a valer, o que abre chances de negócios para o revendedor de software. Porém, é preciso se informar a fundo sobre a nota fiscal eletrônica nesse e em outros estados.

Nesse contexto, tenha em mente que ela é um documento fiscal digitalizado para entregar ao consumidor. Então, também é altamente aconselhável conhecer como a sua ferramenta resolve essa questão.

Alguns softwares de ponta contam com o recurso validador de NFC-e. Esse mecanismo identifica erros na apuração para evitar multas e pagamentos indevidos de impostos. 

Portanto, não se pode negar: as empresas dependem cada vez mais da tecnologia para cumprir a legislação fiscal. Nesse cenário, o revendedor de software tem a chance de ampliar seu portfólio de clientes e expandir a renda. Para isso, contudo, é fundamental estar preparado. Ou seja, conhecer mais sobre as leis e a novidades de TI disponíveis.

Assim, leia e acesse o que puder sobre nota fiscal, certificado digital, gestão tributária e similares. Mais um lembrete: fique de olho na obrigatoriedade da NFC-e em Minas Gerais. Ela entra em vigor em agosto!

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