EAN tributável: entenda sua importância para o cadastro tributário

A partir de 2018, todas as empresas que exportam os seus produtos ou realizam vendas por meios eletrônicos e emitem nota fiscal são obrigadas a preencher o código de barras do EAN tributável. Em caso de inconformidade entre as informações fornecidas e o produto vendido, a nota fiscal será rejeitada.

O que poucos sabem é que, além da obrigação recentemente imposta, essa prática de cadastrar o código oferece grande importância para o cadastro tributário, além de vantagens para quem a utiliza.

O objetivo deste artigo é esclarecer a respeito da obrigatoriedade do código de barras na nota fiscal. Apresentaremos a sua real importância e explicaremos qual a melhor forma de utilizá-lo para a identificação de mercadorias. Continue conosco para saber mais!

O EAN tributável é obrigatório na nota fiscal?

Sim. Essa exigência entrou em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018 e é válida para todas as empresas que utilizam código de barras GTIN (Global Trade Number) ou, como era conhecido anteriormente, EAN (European Article Number). Ou seja, a nota fiscal eletrônica só é emitida se for informado um código de barras válido.

Na verdade, o seu preenchimento já era uma exigência desde 2011. No entanto, ele ainda não era validado pela SEFAZ. Essa validação entrou em vigor apenas a partir de 2018. Desde então, toda NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e NFCe (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) cujo código estiver em desacordo com seu cadastro na GS1 será rejeitada.

Para evitar erros, o preenchimento deve ser realizado da forma correta. Deve-se ter atenção aos dois campos que existem na NFe para esse fim. São eles:

1. cEAN: referente ao código de barras do produto faturado;
2. cEANTrib: referente ao código de barras do produto tributado, como a unidade de venda no varejo.

Caso o produto faturado e o tributável seja o mesmo, basta repetir o código apresentado. Contudo, caso os produtos sejam distintos, é necessário utilizar os seus respectivos códigos para que a nota seja válida.

Vamos a um exemplo prático: um cliente comprou uma caixa contendo uma dúzia de latas de refrigerante. O faturamento (venda ao consumidor) foi medido como a caixa do produto, porém, a unidade tributável é a lata. Nesse caso específico, o cEAN será o código referente à caixa com uma dúzia de latas de refrigerante. Já o cEANTrib será o código da latinha individual.

Qual a importância desse código para o cadastro tributário?

O código EAN é de fundamental importância para todas as vendas eletrônicas. Por meio dele é possível:

• permitir acesso a todos os dados a respeito do produto;
• padronizar informações;
• reduzir a ocorrência de erros;
• facilitar a automação de processos;
• gerar um identificador numérico único e inalterável para produtos e serviços;
• identificar o tipo do produto;
• facilitar a importação, por se tratar de um padrão internacional;
• evitar autuações;
• reduzir problemas de emissão de NFe ou NFCe.

Por ser um código automatizado, sua leitura é facilmente realizada por meio de coletores de dados, também conhecidos como leitores de código de barras. Dessa forma, torna-se mais prática a gestão de estoque, de compras e fiscal. Além disso, as chances de ocorrência de erros passam a ser reduzidas ou até mesmo extintas.

Por isso, em virtude de obter esses melhores resultados, a análise tributária deve ser sempre realizada por meio do cadastro de produtos, que deve ser realizado de forma individual e com base em seu código EAN único e exclusivo.

Como utilizar o EAN para identificar a mercadoria?

O código de barras EAN ou GTIN pode ser comparado com o nosso RG: um identificador de caráter exclusivo para um dado produto. Esse código traz todas as particularidades do que é comercializado, entre elas a descrição do produto, unidade de medida, sabor ou composição. Assim, quando um produto sofre alguma alteração, o código também deverá ser alterado para conter as novas características do produto. Essa alteração deverá ser solicitada ao órgão competente.

Por exemplo, se um refrigerante era fornecido em embalagem de dois litros e houve uma redução de seu conteúdo para um litro e meio, o EAN deve conter a nova capacidade. O mesmo vale para um produto em edição limitada, que deve ser cadastrado como um produto único, exclusivo para aquele momento. Ainda, por ser um padrão internacional, o EAN permite detectar divergências e alterações na mercadoria durante o processo de exportação ou importação.

Como posso utilizar o EAN em meu negócio?

Caso os produtos que você comercialize sejam destinados à exportação ou às vendas por meios eletrônicos, você deverá obrigatoriamente cadastrar o código EAN para cada um de seus produtos. Como esses códigos são gerados pelo fabricante, será sua obrigação criá-los caso comercialize produtos de fabricação própria. Para isso, você deve cadastrá-los no site CNP — Cadastro Nacional de Produtos.

Você deve manter os códigos sempre atualizados, a fim de evitar problemas para outras empresas que comercializem e gerem nota fiscal para produtos fabricados por você ou por sua empresa. As informações obrigatórias sobre o produto que devem estar contidas no cadastro são:

• GTIN;
• marca;
• tipo GTIN;
• descrição;
• dados de classificação;
• país;
• CEST;
• NCM;
• peso bruto;
• unidade de medida do peso bruto;
• foto.

Caso você não seja o fabricante, mas comercializa produtos de terceiros, o indicado é identificar dentre os seus fornecedores quais são os que fazem uso do cEAN e solicitar a eles uma lista dos seus produtos com os respectivos códigos. Uma vez estando de posse dessas informações, confira se no ERP utilizado por sua empresa existe o campo para registro desses dados. Em caso positivo, basta atualizar o cadastro de cada produto com os seus códigos respectivos.

Por meio deste artigo, foi possível conhecer a importância do EAN tributável para o cadastro tributário. Ainda, aprender sobre o que se trata esse código de barras, sua obrigatoriedade e importância. Por fim, saber como utilizá-lo para identificar suas mercadorias e a melhor forma de aplicá-lo em seu comércio.

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