Bitributação e bis in idem: como podem impactar o seu negócio?

Você sabe a importância da gestão de tributos dentro de um mercado de varejo? Os varejistas e demais empresários do ramo precisam enfrentar as cargas tributárias impostas pelo governo. Ao falarmos em tributações, temos que pensar em vários cenários, como: maneiras de recuperar tributos pagos, ICMS, IPI, entre outros… 

Por isso, é importante pensarmos na importância de uma gestão de tributos adequada para os varejistas e demais mercadores. Veremos, neste post, como funciona a chamada bitributação e o bis in idem. Além disso, falaremos sobre como é importante ter um planejamento financeiro juntamente com o auxílio de uma assessoria fiscal. Confira!

Você sabe o que é bitributação e como ela ocorre? 

A bitributação é gerada quando ocorre um valor extra sobre o imposto pago. Quando ocorre uma cobrança dessa natureza, é porque existe uma invasão tributária de diferentes agentes federativos. Na verdade, a bitributação é considerada uma situação ilegal, sendo que no Brasil ela é de certa forma, proibida.

Dentro desse contexto de bitributação temos também a questão da reforma tributária e o que ela pode ocasionar para os varejistas e demais trabalhadores. Dentre as principais mudanças propostas em 2019 pelo Congresso Nacional, temos: 

• exclusão de tributos ― IPI, IOF, PIS, ICMS, CSLL, Salário Educação, ISS, COFINS, PASEP;
• criação de novos impostos;
• tentativas de acabar com a “guerra fiscal”; 
• CSLL e Salário-Família incorporados ao IRPJ;
• criação de uma CPMF;
• criação do SuperFisco.

A bitributação ocorre geralmente quando há um imóvel com local indefinido, por exemplo, se o proprietário desse imóvel não define se o local fica em área urbana ou rural. Se for em território rural, será cobrado o Imposto Territorial Rural (ITR), e no caso de ser em território urbano, será cobrado o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).   

Outra situação se encontra nas empresas, em que até 2014 o Brasil enfrentava incidências do ICMS e do IPI as quais faziam ocorrer situações de bitributação também. Mas graças à extinção dessas incidências, as cobranças desses impostos terminaram. 

Outro fator importante na tributação de produtos e gestão administrativa é o uso da automação comercial e fiscal. Ao utilizar a automação comercial, por exemplo, você terá mais facilidade em controlar o estoque de produtos, o fluxo de caixa e toda a logística da empresa. Mas para uma automação funcionar corretamente, é preciso escolher um software adequado. Algumas situações para ser consideradas:

• o software deve ter controle de fluxo de caixa; 
• software deve ter controle de estoque; 
• é importante ter um e-mail marketing; 
• o sistema deve permitir um bom controle de contabilidade;
• o relacionamento com os clientes deve ser acessível;
• o fornecedor deve passar credibilidade.

Quais as principais diferenças entre bitributação e bis in idem?

Além da bitributação, temos o conceito de bis in idem. Esse termo pode ser traduzido como “a mesma coisa duas vezes” e difere do termo anterior ao envolver apenas uma entidade que obriga o contribuinte a pagar seus tributos mais de uma vez. Outra coisa é que o bis in idem não é proibido pela lei. 

Sobre as permissões, a bitributação é permitida pela lei brasileira se: o país estiver em uma situação de emergência e se dois países estiverem envolvidos na bitributação internacional. Remessas de capital são normalmente trazidas do exterior, o que torna essa última exceção mais frequente. 

Em termos de investimento, as bitributações são alvos de preocupação para os varejistas. Isso porque a distribuição de lucros e juros deve ser feita para acionistas e investidores de uma organização. Com o pagamento de impostos sobre os rendimentos, os tributos ficam a cargo da fonte.

Na hora de distribuir o lucro para os acionistas, é suposto que os mesmos não paguem Imposto de Renda sobre o que receberam. Em um cenário em que a empresa e a pessoa física são tributadas por um mesmo dividendo, o imposto seria cobrado duas vezes, chegando ao ponto da bitributação. 

Por causa desses fatores, a bitributação foi extinta no nosso país com a Lei 9.249/1995, mesmo que muitos economistas e especialistas na área debatam sobre a continuação ou o término desse conceito.  

Mas, após tudo isso, você deve estar se perguntando: “como faço se eu quiser recuperar tributos pagos a mais?”. Os impostos pagos indevidamente são comuns e até mesmo grandes empresas acabam pagando mais impostos. Porém, é possível restituir esses valores graças a mecanismos oficiais da legislação. Os impostos que podem ser recuperados incluem: PIS, ICMS, COFINS e ISS, sendo que o ICMS é um dos mais complicados para reaver o valor perdido. 

Para recuperar os valores desejados, é preciso seguir alguns passos: 

1. Fazer uma análise do extrato do Simples Nacional de sua empresa. 
2. Os dados devem ser comparados com a contabilidade de entrada e saída de caixa. 
3. O NCM, o cálculo de imposto do ICMS ST e o CFOP a partir da data de venda devem ser analisados.
4. Não deixar que incorreções afetem o valor final do tributo.
5. Ao chegar no “pente-fino”, será possível verificar se ocorreu algum erro no pagamento.
6. Outra dica é deixar para os profissionais de contabilidade realizarem as tarefas de análise e pedidos de recuperação dos impostos pagos. 

Como a assessoria fiscal contribui no planejamento financeiro?

Uma assessoria fiscal dentro da sua empresa ou varejo é fundamental para que o planejamento financeiro ocorra da melhor forma possível. A pergunta que fica é, como esse tipo de assessoria pode colaborar com o planejamento da empresa? 

O assessor fiscal tem o dever de apurar tributos diretos e indiretos da empresa, o que inclui: IRPJ, ICMS, IPI, PIS, CSLL e ISS. Além disso, o assessor deve orientar a empresa sobre esse tipo de assunto da melhor forma possível. 

A assessoria fiscal pode salvar sua empresa de contratempos financeiros e tributários. Para isso, é preciso compreender que um assessor pode atuar dentro de uma empresa da seguinte forma:

• analisando a legislação fiscal de acordo com a proposta da empresa;
• verificando os procedimentos fiscais adotados;
• planejando os tributos para encontrar soluções benéficas;
• apurando os tributos e cumprindo com as obrigações fiscais;
• auxiliando na emissão da NFC-e;
• assessorando na escrituração fiscal digital.

Podemos perceber que tanto a bitributação como o bis in idem não podem ignorados pelos varejistas e empresários de qualquer área profissional. Os juros impostos para os empresários em geral, devem ser cuidadosamente analisados e devidamente assessorados por profissionais da área. 

Agora que você leu como funciona a bitributação e seus impostos tributários, que tal compartilhar nas suas redes sociais este tema que pode contribuir e muito para quem busca evitar contratempos como esse.