Como a NFC-e pode impactar no seu varejo?

Não é novidade que as exigências fiscais e tributárias no Brasil são bastante complexas e, por isso, muitos empreendedores acabam se confundindo na hora de emitir documentos como a NFC-e ao Fisco.

Por isso, neste conteúdo mostraremos o que é NFC-e, por que é tão importante emiti-la corretamente e de que forma ela impacta o seu negócio varejista. Quer saber mais sobre o assunto? Então acompanhe a leitura do artigo para conferir!

O que é NFC-e?

NFC-e ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, como também é conhecida, é um documento digital utilizado para fazer o registro das transações comerciais realizadas entre o consumidor final e uma empresa.

Essa nota integra o Sped e sua principal função é semelhante à do cupom fiscal, já que a NFC-e é considerada uma versão mais avançada das convencionais notas emitidas pelo antigo ECF.

O maior motivo para a existência desse tipo de nota e, para que a tecnologia do EFC seja migrada para a NFC-e, é a possibilidade de aumentar a automação dos processos de emissão de notas e, consequentemente, aumentar o controle do Fisco sobre os estabelecimentos comerciais.

Lembrando, ainda, que apesar de ser um arquivo digital, a NFC-e ainda deve ser impressa no ato da concretização da venda, pois o documento precisa ser entregue ao consumidor, correto?

Como funciona a NFC-e?

Por ser um documento totalmente eletrônico, a versão impressa da NFC-e nada mais é do que um espelho, ou seja, uma cópia para fins de conferência. É a sua versão digital que tem validade, já que tem todos os dados exigidos pelo Sped.

Para que seu estabelecimento possa emitir NFC-e é necessário contar com alguns pré-requisitos, como:

• inscrição estadual em dia;
• Código de Segurança do Contribuinte (CSC — token);
• Certificado Digital de Pessoa Jurídica (padrão ICP-Brasil);
• credenciamento na SEFAZ e permissão para emissão pelo órgão fazendário.

Além de uma impressora a laser ou jato de tinta e, é claro, um bom software emissor de NFC-e. Porém, falaremos mais sobre esse último item em específico mais adiante no conteúdo.

Qual a importância da NFC-e?

Por acontecer em tempo real, quando realizada por meio de um software para emitir NFC-e a comunicação entre o Fisco e o contribuinte ocorre instantaneamente.

Isso significa que, ao concretizar uma venda na frente de caixa, os dados preenchidos são emitidos ao SEFAZ na mesma hora pela internet. O Fisco libera a DANF-e imediatamente também que, a partir desse momento, pode ser impressa e entregue ao consumidor.

Em outras palavras, a NFC-e é uma maneira eficiente e ágil de seu estabelecimento prestar contas aos órgãos fiscalizadores e cumprir com as suas obrigações tributárias, evitando multas, penalizações e sanções que possam afetar a empresa.

O que é necessário para emitir NFC-e?

As duas ferramentas mais importantes para emitir NFC-e é um bom software de gestão tributária e um certificado digital. A solução digital será responsável pela emissão do documento, enquanto o certificado tem o papel de fornecer a assinatura digital, para que a segurança dos dados apresentados seja garantida.

Quais as vantagens?

Apesar da NFC-e ter a mesma validade jurídica e fiscal dos cupons emitidos pelo ECF, sua principal vantagem mesmo é que os arquivos serão em formato digital, e isso permite o acesso aos documentos por meio de dispositivos móveis, como tablets, notebooks e smartphones, a qualquer hora e em qualquer lugar.

A seguir mostraremos os principais benefícios que a NFC-e pode oferecer tanto para os empreendedores quanto para os consumidores.

As vantagens para o empreendedor são as seguintes:

• mais facilidade e menos burocracia para manter a empresa legalizada;
• redução dos custos com impressão de documentos (desperdício de papéis e gastos com energia elétrica);
• versatilidade pois não exige a fiscalização das máquinas pela Sefaz;
• não precisa e pode emitir NFC-e a qualquer hora e em qualquer lugar;
• pode ser integrada a qualquer dispositivo móvel;
• as informações sobre emissões podem ser acompanhadas em tempo real;
• maior controle sobre as notas geradas;
• os documentos fiscais podem ser armazenados em plataformas digitas, melhorando a gestão tributária da empresa.

E, caso seja necessário, os documentos podem ser impressos em papel e máquinas comuns. Já as vantagens para o consumidor são:

• não precisa que os cupons fiscais impressos sejam guardados;
• os documentos podem ser consultados por meio de um smartphone;
• o extrato da nota fiscal pode ser recebido por e-mail;
• o atendimento e a emissão dos arquivos ocorre com agilidade e segurança nos estabelecimentos fiscais.

Quais cuidados são importantes ter no varejo?

Agora que você já tem uma noção mais ampla sobre o que é NFC-e e por que ela é tão importante, mostraremos alguns dos maiores cuidados que os varejistas precisam ter com esse documento.

Armazene as informações corretamente

Sua empresa tem a obrigação de armazenar as NFC-es geradas pelo prazo de até 5 anos. Sempre que o estabelecimento gera uma NFC-e e imprime uma guia do DANF-e, um arquivo XML é enviado automaticamente à Sefaz que, por sua vez, devolve com outras informações importantes e que devem ser armazenadas.

A maneira mais segura de guardar esses arquivos é por meio de um software que integre seu banco de dados na nuvem. Manter suas NFC-es armazenadas no computador da empresa pode ser perigoso, afinal, 5 anos é bastante tempo, não é mesmo?

Esteja atento às normas e legislações

É imprescindível que a emissão de NFC-e e outros tributos seja parametrizada de acordo com as exigências legais e normas dos órgãos fiscalizadores, garantindo que os valores informados estejam corretos. Desse modo, o departamento contábil pode verificar a legibilidade dos dados, garantindo que as declarações estejam corretas.

Tenha um bom seguro para emissão de NFC-e

Por fim, ter um software seguro e eficiente para emitir suas NFC-es é a melhor maneira de garantir que a operação ocorra sem qualquer margem para problemas com o Fisco.

Além disso, uma solução integrada proporciona muito mais agilidade, já que o preenchimento dos dados dos clientes em cada compra é otimizado com o auxílio de uma tecnologia de automação.

Como você pôde conferir, a NFC-e é um importante documento tanto para os estabelecimentos que a emitem quanto para os consumidores. Para garantir a segurança tributária em sua empresa, é fundamental atualizar as ferramentas que você utiliza para emitir seus documentos fiscais.

O conteúdo sobre o que é NFC-e e como ela pode impactar no seu varejo foi útil para você? Então não deixe de assinar a nossa newsletter para receber mais artigos como este todas as semanas e se manter atualizado sobre o mercado!