Entenda quais são as obrigações fiscais para o varejo!

Estar por dentro de todas as obrigações fiscais a serem cumpridas pelo varejo e ter uma boa gestão do negócio é fundamental para manter a empresa em conformidade com a lei, elaborar um planejamento tributário eficiente, evitar problemas com o Fisco e a aplicação de multas, manter uma melhor lucratividade, entre outros.

Para que isso aconteça, é necessário definir um calendário com as obrigações a serem cumpridas e acompanhar os prazos para garantir o envio de dados aos órgãos fiscalizadores e o pagamento de tributos até a data de vencimento.

Para ajudar nesse processo, elaboramos este conteúdo para mostrar quais são as principais obrigações fiscais a serem cumpridas pelo varejo e dar dicas de como um gerenciamento eficaz pode ser realizado. Veja!

Quais são as obrigações fiscais a serem cumpridas?

Diversos são os deveres fiscais a serem cumpridos pelas empresas varejistas. Entender os principais deles é necessário para que medidas de precaução sejam implementadas.

e-Social

O e-Social é um programa criado pelo governo com a finalidade de informatizar o processo de envio das obrigações fiscais acessórias da Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional do Seguro Social.

Tem como objetivo padronizar o envio, a validação, o arquivamento e a distribuição das informações prestadas pelo contribuinte ou pela empresa que tenha colaboradores ou contrate mão de obra remunerada.

Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

Trata-se de um arquivo digital que registra a apuração dos impostos e tem a finalidade de simplificar a fiscalização tributária. Por esse motivo, é necessário que o contribuinte gere o arquivo todos os meses.

O Bloco K do SPED, que retrata o Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, está inserido na Escrituração Fiscal Digital (EFD), abrangendo as notas fiscais de entradas de produtos e de utilização interna.

Escrituração Contábil Digital (ECD)

A ECD é uma obrigação fiscal para o varejo e tem fins previdenciários e tributários. Os documentos relativos devem ser transmitidos até o último dia útil do mês de maio, por exemplo:

• Livro de Balancetes Diários;
• Livro Razão;
• Balanços;
• Fichas de lançamentos e demais.

Emissão de notas fiscais

Todas as mercadorias vendidas, trocadas, transportas e doadas, além dos serviços prestados por um estabelecimento, precisam ser registrados por intermédio das notas fiscais, tendo em vista que é por meio do valor e da natureza da operação inseridos que são apurados todos os impostos incidentes.

Por exemplo: a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, conhecida como NFC-e, foi criada com o intuito de substituir as notas fiscais modelo 2 e o cupom fiscal impresso, tornando-se obrigatória em grande parte do ramo do varejo.

Pagamentos dos tributos

O valor dos impostos a serem pagos vai depender do regime tributário no qual o negócio está inserido. Eles devem ser pagos de acordo com as regras definidas no sistema escolhido, que pode ser mensal, trimestral ou anual, por exemplo. Por isso, é importante ter atenção a esse aspecto. Entre os principais impostos apurados estão: ICMS, IPI, ISS, PIS, Cofins, INSS.

Declarações acessórias

Devido à burocracia presente na legislação fiscal e tributária, todas as informações enviadas para o Fisco são usadas para averiguar se o cumprimento das obrigações e o pagamento de impostos estão sendo realizadas adequadamente. Veja a seguir algumas das declarações que devem ser transmitidas.

DEFIS

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais é válida para as companhias enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, com a pretensão de informar à Receita Federal todos os dados econômicos e fiscais de forma atualizada.

DIRF

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte deve ser cumprida por todas as pessoas jurídicas. Devido às alterações recentes, nela está obrigada a informação sobre os beneficiados por rendimentos que foram quitados decorrentes de decisões judiciais, mesmo que a retenção do IR tenha sido dispensada.

O prazo final de envio em 2020 foi até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de fevereiro, por meio do Programa Gerador de Declarações (PGD).

DCTF

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais aponta para a Receita Federal os tributos e contribuições pagos pela organização e se ocorreu ou não o parcelamento deles, além de eventuais compensações.

Como realizar uma gestão fiscal eficiente no varejo?

Veja as dicas que preparamos para ajudar você a aperfeiçoar o gerenciamento das obrigações fiscais do seu negócio.

Organize os documentos

Devido às diversas exigências relacionadas às questões fiscais, é importante prezar pela organização, pela acessibilidade e pela transparência dos dados. Como forma de otimizar o tempo relacionado ao acesso dos documentos, é preciso manter as informações atualizadas, armazenadas e em conformidade com as exigências impostas pela norma.

Conte com profissionais qualificados

O trabalho desenvolvido no setor fiscal é primordial para os bons resultados da empresa. Por esse motivo, é necessário zelar pela capacitação e pela experiência da equipe, além de investir na criação de uma política de planejamento e administração contábil, fiscal tributária e financeira.

Os profissionais precisam estar treinados e preparamos para tratar com as incertezas originárias de mudanças frequentes na lei, alterações no mercado, momentos de crises, além de estar por dentro das tendências no segmento.

Entenda a importância do planejamento tributário

O planejamento tributário é necessário para minimizar a quantidade de tributos a serem pagos pela companhia de forma legal. Ele engloba a gestão do pagamento de tributos e o cumprimento de obrigações acessórias, e permite uma avaliação mais abrangente das questões administrativas do negócio.

Criar um bom planejamento requer atenção, já que é uma atividade complexa, considerando que todos os dados financeiros devem registrados. Assim, fica mais fácil fazer o controle e administração do setor fiscal, assegurando o cumprimento de todas as imposições legislativas e melhor administração dos recursos da organização.

Adote um sistema de gestão

Contar com um software de gestão fiscal pode fazer toda a diferença, já que com ele é possível integrar a empresa com as legislações que versam sobre a atividade exercida e, dessa forma, cumprir com as obrigações conforme as alterações e evitar problemas, já que a própria ferramenta se atualiza caso alguma mudança ocorra nas regras.

Além disso, é possível registrar a data de pagamento dos tributos e envio de declarações acessórias, evitando a aplicação de multas por atraso no cumprimento dos deveres, gerando prejuízos para o estabelecimento.

Crie um calendário fiscal

A companhia que deixar de cumprir com suas obrigações, transmitir informações com erros ou deixar de pagar os tributos devidos pode ser notificada para prestar esclarecimentos aos órgãos fiscalizados. Então, uma boa ideia é contar com um calendário fiscal que permita que visualize o que deve ser cumprido e que se antecipe às cobranças.

Como pode perceber, as obrigações fiscais fazem parte da rotina do varejo. Por esse motivo, é preciso ter cuidado com o seu devido cumprimento e manter a regularidade do negócio. Para que isso aconteça, além de implementar as sugestões apresentadas, você pode contar com o auxílio de um profissional capacitado, já que ele pode orientar e auxiliar no cumprimento de todos os processos com segurança e eficiência.

Quer garantir que as obrigações fiscais da sua empresa estejam sempre em dia? Então, entre em contato com a gente e veja como podemos ajudar!